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Q3026648
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Acre ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026648 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.


A comissão de ética deve ser composta apenas por servidores efetivos e estáveis e as suas decisões devem ser sempre fundamentadas, ainda que não haja previsão, no referido código de ética, da norma a ser aplicada. 

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