Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informaç...

Vamos analisar a questão.

A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (Port. 163/2001).

De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

a. “c" representa a categoria econômica;

b. “g" o grupo de natureza da despesa;

c. “mm" a modalidade de aplicação;

d. “ee" o elemento de despesa; e

e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento".

Conforme o item 4.2.4.4. Modalidade de Aplicação, da pág. 74 do MCASP:

“Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento".

Portanto, a alternativa A é o gabarito. As demais alternativas NÃO guardam relação com a definição prevista na norma.

Gabarito do Professor: Letra A.

Gab. A

Diz-se que a classificação por Natureza da Despesa é complementada pela informação gerencial modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar o modo de utilização dos recursos.

Ela permite identificar se a aplicação será feita diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário (ou em decorrência de descentralização de crédito); ou indiretamente, mediante transferência financeira para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades privadas; ou mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União.

Paludo.

Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.

1. "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária". 

2. "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada". 

3. "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais". 

4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:

"A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

a. Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital;

b. Grupo de Natureza da Despesa;

c. Elemento de Despesa".

De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

a. “c” representa a categoria econômica;

b. “g” o grupo de natureza da despesa;

c. “mm” a modalidade de aplicação;

d. “ee” o elemento de despesa; e

e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

Resolução:

[...] a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação é [...]

a. a modalidade de aplicação.

Certo: trata-se de informação gerencial conforme a descrição da questão.

b. o elemento de despesa.

Errado: pois, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto

c. o grupo de natureza de despesa (GND).

Errado: pois, o GND é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

d. a categoria econômica.

Errado: pois, a categoria econômica separa a despesa em corrente e de capital.

e. a fonte de recursos.

Errado: pois, a classificação segundo a fonte é utilizada para a receita orçamentária.

Gabarito: A.

 modalidade de aplicação.

Modalidade de Aplicação

A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados

Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2020

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