O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado p...

A alternativa correta é a letra A, que afirma que o percentual protéico-calórico (NdpCal) em todas as refeições do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ser de, no mínimo, seis por cento.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar as empresas a fornecerem alimentação de qualidade para seus funcionários. É um programa que integra a política de Segurança e Saúde no Trabalho, pois uma alimentação adequada é fundamental para a manutenção da saúde do trabalhador e para prevenir doenças ocupacionais relacionadas à nutrição inadequada.

Para resolver a questão, é necessário conhecimento da legislação específica que rege o PAT. A Lei nº 6.321/1976 instituiu o programa e suas diretrizes básicas, incluindo o benefício fiscal às empresas participantes. Já o Decreto no 05/1991 e a Portaria nº 03/2002 regulamentaram o programa e especificaram os critérios técnicos para a alimentação fornecida, como o percentual mínimo de NdpCal.

Este percentual é uma medida da qualidade da proteína fornecida na dieta em relação ao total de calorias. Ele tem o objetivo de assegurar que as refeições ofereçam uma quantidade adequada de proteínas para o trabalhador, levando em conta a relação entre o aporte proteico e o valor calórico total da alimentação.

Portanto, de acordo com as normas vigentes, o NdpCal mínimo de 6% na alimentação fornecida pelo PAT é obrigatório, o que justifica a alternativa A como a correta. Esse conhecimento é fundamental para a prática de profissionais de saúde e segurança no trabalho e para os candidatos que estão se preparando para concursos públicos que abordem tópicos relacionados à saúde ocupacional e benefícios trabalhistas.

Letra A.