Com relação aos períodos de carência para concessão de benef...

Vamos analisar a questão proposta sobre os períodos de carência para concessão de benefícios do INSS, conforme a Lei nº 8.213/91, que regula os Planos de Benefício da Previdência Social.

Alternativa A: A afirmação está correta. De acordo com o artigo 26, inciso VI da Lei nº 8.213/91, o salário-maternidade para a segurada empregada doméstica independe de carência. Isso significa que não é necessário um número mínimo de contribuições para que essa segurada tenha direito ao benefício. Por exemplo, uma empregada doméstica que começa a trabalhar e engravida logo em seguida ainda terá direito ao salário-maternidade.

Alternativa B: Incorreta. O período de carência para o auxílio-doença é de 12 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso I da mesma lei, não 18 como mencionado na alternativa.

Alternativa C: Incorreta. A aposentadoria especial exige um tempo de contribuição específico, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade. Não é um período de carência de 120 contribuições mensais.

Alternativa D: Incorreta. As contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado podem ser computadas para efeito de carência, desde que o segurado volte a contribuir e recupere a qualidade de segurado, conforme o artigo 24, parágrafo único da Lei nº 8.213/91.

Alternativa E: Incorreta. A aposentadoria por invalidez depende de carência, que é de 12 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso I da Lei nº 8.213/91, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

Para resolver questões como essa, é crucial entender bem os artigos específicos que tratam sobre carência e os tipos de benefícios na legislação previdenciária. Prestar atenção ao texto da lei e a diferença entre carência e tempo de contribuição pode evitar erros comuns.

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GABARITO: A

Lei 8.213/91

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.   

Gab A

a) o salário-maternidade para a segurada empregada doméstica independe de carência. GABARITO

b) o período de carência para auxílio-doença é de 18 contribuições mensais. EM REGRA 12.

c) o período de carência para aposentadoria especial é de 120 contribuições mensais. 180.

d) as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado não serão computadas para efeito de carência. SERÃO SIM.

e) a aposentadoria por invalidez independe de carência. EM REGRA SE EXIGE 12 CONTRIBUIÇÕES, EXCETO EM CASO DE ACIDENTES.

Sal. Maternidade independe de carência = EMPREGADO, DOMESTICO, AVULSO.

Segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs) É preciso cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS, além de possuir a qualidade de segurado na hora do fato gerador do benefício.

Destarte, assertiva: A

Fonte: https://ingracio.adv.br/salario-maternidade/#:~:text=Segurados%20facultativos%20e%20contribuintes%20individuais,do%20fato%20gerador%20do%20benef%C3%ADcio.

DECRETO 3048

Art. 30. INDEPENDE de carência a concessão das seguintes prestações:

        I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;

        II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; 

        III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada 3 anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

       IV - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido; e

       V - reabilitação profissional.

LEI 8213

     Art. 26. INDEPENDE de CARÊNCIA a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

 II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza OU causa e de doença profissional OU do trabalho, bem como nos casos de segurado que, APÓS filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;       

 III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

IV - serviço social;

V - reabilitação profissional.