O patrimônio público é constituído de bens e direitos, oner...

Gab: A

( V ) I - Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

( V ) II - O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

( V ) III - A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

( F ) IV - Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

Segundo MCASP: OBRIGAÇÃO PRESENTE: é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.

MCASP - Gabarito letra A

A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.

A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo? Por que isso está certo? Uma entidade pode ter a propriedade mas não o controle!