Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada po...

Questões de assuntos semelhantes

• Na exploração de rodovia, o contrato estabelecido pela Administração Pública deve ser caracterizado como
• A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
• O governo do Distrito Federal não responde, nem mesmo subsidiariamente, por dano causado ao usuário quando da prestação de serviço delegado, uma...
• Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de...
• De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, por meio...