O que são direitos fundamentais de acordo com a Constituição?

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |

Q2487581 Direito Constitucional

São direitos exclusivos dos servidores públicos.

São prerrogativas concedidas apenas aos cargos políticos.

São direitos concedidos somente aos estrangeiros residentes no país.

São regalias reservadas para as elites políticas.

São direitos e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição.

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CF /88

TÍTULO II -> DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I -> DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Gabarito: E

GAB-E

São direitos e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição.

POR ELIMINAÇÃO!

Uma dessas nunca cai pra mim, rs.

essa foi só pra não errar

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