Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de
recursos financeiros, esta deve ser declarada na
prestação de contas e, após julgados todos os recursos,
transferida ao partido ou coligação, nesse caso para
divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de
recursos financeiros de campanha serão

Question

Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de
recursos financeiros, esta deve ser declarada na
prestação de contas e, após julgados todos os recursos,
transferida ao partido ou coligação, nesse caso para
divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de
recursos financeiros de campanha serão Alternativa A: depositadas em conta judicial, à ordem e disposição
da Justiça Eleitoral, para utilização por esta em
campanhas educativas relacionadas com o exercício
do direito do voto. Ou Alternativa B: depositadas em caderneta de poupança e reservadas para utilização em outra campanha eleitoral
de que, futuramente, o partido venha a participar. Ou Alternativa C: utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e
exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou
fundação de pesquisa e de doutrinação e educação
política. Ou Alternativa D: divididas entre todos os candidatos registrados pelo
partido no pleito eleitoral, na proporção dos votos
obtidos, metade para os que concorreram às eleições majoritárias e metade para as proporcionais. Ou Alternativa E: doadas a instituições de caridade reconhecidas pelo
Poder Público de livre escolha dos membros da
direção.

Charlinho · Accepted Answer

Alternativa [C] utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e
exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou
fundação de pesquisa e de doutrinação e educação
política. Questão desatualizada. Antiga redação:Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.Após alteração:Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos,devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação doscandidatos. (Redação dada pela Lei no 12.034, de 2009)Lei 9504.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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