A respeito do conceito, das classificações e dos princípios ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234595 Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. 
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da classificação da Constituição Federal de 1988.

2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

Quanto à alterabilidade, elas podem ser rígidas, flexíveis, semiflexíveis ou imutáveis.

A Constituição imutável é aquela que não admite modificação do seu texto. A rígida é aquela que exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto. A Constituição flexível é aquela que permite sua modificação pelo mesmo processo legislativo de modificação das demais leis do ordenamento. A semiflexível exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros por um procedimento mais simples.

3) Exame da questão posta

Quanto à estabilidade, a Constituição da República de 1988 é do tipo rígida, visto que exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto. Todavia, pode ser modificiada.

Resposta: ERRADO.

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Comentários

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Entre as classificações da constituição, encontra-se a Constituição Rígida, que, em sua definição, pode ser alterada mediante um quórum mais elevado/dificultoso. É o caso da CF brasileira de 1988, muito embora exista posição minoritária que defenda a nossa Constituição seria superrígida, ante ao fato de que existiriam partes do seu corpo que não poderiam ser modificadas, com amparo nas cláusulas pétreas.

Além dessas duas, cito mais algumas classificações, para fins de agregar:

  • A constituição semiflexível ou semirrígida seria aquela que teria partes do seu texto alterável com um quórum elevado, e partes com quórum semelhante/igual ao de lei ordinária. Ressalte-se que a Constituição brasileira de 1824 foi a única entre as sete (para alguns doutrinadores, tivemos 8 constituições, mas isso é outro assunto) que pode ser assim classificada.
  • A constituição fixa seria aquela sujeita apenas a um novo poder constituinte, na conformidade das lições de Pedro Lenza.
  • A constituição perene ou imutável seria aquela que pretende ser eterna.

ERRADA

Classificação quanto a estabilidade:

Imutáveis: é aquela que não pode ser modificada

Rígida: ela pode ser modificada por procedimento mais difícil, e ela é o pressuposto para o controle de constitucionalidade. (reafirma a supremacia da constituição)

Semi-rígida ou semi-flexível: é aquela que parte de seu texto pode ser modificada por procedimento mais simples enquanto que a outra parte por procedimento mais dificultoso. (Ex: CF imperial 1824).

Flexível: são aquelas totalmente modificadas facilmente. (ela pode ser escrita ou não-escrita), e não cabe controle de

constitucionalidade, (não possui a supremacia das rígidas)

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA

Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico. [CERTO]

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Gabarito: ERRADO

QUANTO À ESTABILIDADE:

a) Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. É a constituição difícil de ser alterada.

b) Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias. 

@metodotriadeconcurso

Uma Constituição é rígida quando o processo de elaboração de suas normas, tendentes à sua alteração, é mais rigoroso ou mais complexo do que o procedimento previsto para elaboração das demais espécies normativas.

Gab: E

A questão quer saber se a nossa Constituição permaneceria inalterada se fosse rígida. Tal conceito está relacionado à inalterabilidade, a qual aborda a definição de Constituição imutável.

Gabarito: ERRADO.

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