A coação física e a coação moral irresistíveis afastam a pró...

Vamos analisar a questão apresentada a partir do tema central: coação física e coação moral irresistíveis no direito penal. Este tema está relacionado à exclusão de culpabilidade, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a diferença entre coação física e coação moral irresistíveis. Segundo o enunciado, ambas afastariam a responsabilidade do agente, transferindo-a para o coator. Precisamos determinar se essa afirmação está correta.

2. Legislação Aplicável:

O artigo 22 do Código Penal Brasileiro menciona que a coação irresistível e a obediência hierárquica podem excluir a culpabilidade. No entanto, é importante diferenciar entre coação física e coação moral.

3. Explicação do Tema Central:

Coação Física Irresistível: Significa que o agente é fisicamente obrigado a praticar o ato, sem qualquer controle sobre o seu corpo. Por exemplo, alguém pega a mão de uma pessoa e a força a apertar o gatilho de uma arma. Neste caso, não há ação voluntária do agente, e ele não responde pelo crime.

Coação Moral Irresistível: Aqui, o agente é ameaçado de um mal grave e inevitável, mas ainda mantém o controle sobre suas ações. Por exemplo, um ladrão ameaça uma pessoa de morte caso ela não roube um banco. O agente ainda está agindo, mas sob forte pressão psicológica. Neste caso, ele também não responde pelo crime, mas quem responde é o coator.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). Isso porque a coação física irresistível afasta a ação do agente, não havendo sequer conduta, já que ele age sem qualquer controle. Já na coação moral irresistível, o agente ainda possui vontade, mas a culpabilidade é afastada devido à pressão psicológica extrema, e nesse caso, quem responde é o coator.

5. Explicação das Outras Alternativas:

Como a questão é de certo ou errado, apenas uma alternativa é apresentada. No entanto, é crucial distinguir claramente entre coação física e moral, pois a confusão entre elas pode levar a erros na interpretação.

Pegadinhas no Enunciado:

A pegadinha aqui é a sugestão de que ambas as coações têm o mesmo efeito. Lembre-se, coação física elimina a própria ação; coação moral não elimina a ação, mas afasta a culpabilidade.

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Errado.A coação moral irresistível afasta a culpabilidade e não a ação (art. 22 do CódigoPenal). A coação que exclui a culpabilidade é a moral. Tratando-se de coação física, o problema não é de culpabilidade, mas sim de fato típico, que não existe em relação ao coato por ausência de conduta voluntária (JESUS, Damásio. Direito Penal, 1.º v., p. 494).

ERRADA QUESTÃO.

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
Existe na coação moral uma ameaça, e a vontade do coacto não é livre, embora possa decidir pelo que considere para si um mal menor; por isso trata-se de hipótese em que se exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não lhe ser exigível comportamento diverso.

A COAÇÃO FÍSICA AFASTA A PRÓPRIA CONDUTA ( AÇÃO) DO AGENTE, POR AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA.  QUANDO A AÇÃO VÊM DE TERCEIRO, A AUSÊNCIA DE ATO SE DÁ QUANDO AQUELE QUE SOFRE A FORÇA FÍSICA IRRESISTÍVEL, MAS NÃO QUANTO AQUELE QUE A EXERCE, QUE ATUA COM VONTADE, E É AUTOR DA CONDUTA CUJA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE HAVERÃO DE SER INVESTIGADOS.

A COAÇÃO MORAL IRRESSISTIVEL O COAGIDO PRATICA UM FATO É TÍPICO E ANTIJURIDICO, PORÉM, AFASTA A CULPABILIDADE POIS O INJUSTO POR ELE COMETIDO NÃO PODERÁ SER IMPUTADO, POIS NÃO PODERÁ EXIGIR OUTRA CONDUTA.


 

Nesse caso seria somente a coação Física, pois a coação moral só afasta a culpabilidade do agente..

Coação física irresistível Exclui conduta Coação moral irresistível Exclui culpabilidade