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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234596 Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. 
No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
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Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

Vale mencionar que o artigo 1º, parágrafo único, CF/88 estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

A Constituição de 1988, para a doutrina tradicional clássica conseguiu articular tanto o plano da democracia indireta como o da democracia direta, criando a figura de uma democracia, para alguns, intitulada de semidireta de cunho participativo. Assim, os que defendem tal postura, afirmam que além da possibilidade de eleição dos representante políticos (parte indireta, representativa), o texto constitucional contempla as modalidades de participação direta como a do plebiscito (art.14, I, CF/88), referendo (art.14, II, CF/88), iniciativa legislativa popular (art.14, III, CF/88 regulada pelo art.61, §2º, CF/88) e ação popular (art.5º, LXXIII, CF/88).

Com base no exposto, e, especialmente no artigo 1º, § único, CF/88, pode-se afirmar que a assertiva está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

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Comentários

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Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (CRFB/88)

Você sabe o que é exercer diretamente?

Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. (CEBRASPE, 2018).

Indireta/representativa: É uma forma de democracia indireta, em que as decisões são tomadas por representantes eleitos pelos cidadãos.

Direta: É um sistema político em que os cidadãos elegíveis fazem parte das tomadas de decisões de forma direta, ou seja, sem intermediários população (plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular).

O Brasil adotou a democracia Semidireta/Participativa: É um modelo democrático que está entre a democracia direta e a representativa.

incompleta nao é errada pro cespe cuidado

sei q vcs q erraram erraram pq pensaram diretamente (iniciativa popular, plebiscito e referendo) ou indiretamente por meio de representantes eleitos

Ela esta incompleta, mas não errada.

tambem diretamente...

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