Validamente citado por oficial de justiça em processo no qua...

A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do CPC.

É uma questão aparentemente simples, mas de enunciado confuso e bem capciosa.

O autor da ação, bem interpretado o enunciado, não é o credor, mas sim seu irmão.

Uma leitura apressada do enunciado da questão pode levar ao erro de se crer que se trata de uma ação em que uma irmão cobra dívida de outro. Não é isto.

O irmão do credor cobrou o réu.

O irmão do credor não é titular do crédito.

O irmão do credor não tem legitimidade para ação de cobrança.

Diz o CPC:

“Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade."

Legitimidade é uma das condições da ação. (não iremos entrar aqui na polêmica se o novo CPC extinguiu ou não as condições da ação e as transformou, ou não, em pressupostos processuais).

O desate da lide é a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Diz o CPC:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual

Diante do exposto, vamos analisar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Eventual revelia, representada pela ausência de contestação, não gera, como efeito automático, o julgamento procedente o feito, não dispensando, sempre, o autor de fazer provas de seus articulados. Ademais, no caso em tela, temos ilegitimidade da parte autora, ou seja, impossível falarmos em apreciação do mérito do feito.

LETRA B- INCORRETA. A revelia se dá, nos termos do art. 344 do CPC, quando o réu, devidamente citado, deixa de apresentar resposta. Os efeitos materiais da revelia são a possibilidade de julgamento antecipado de mérito, a dispensa de intimação do réu dos demais atos processuais. Não é efeito da revelia o deferimento de provas especificadas na inicial. A análise de provas postuladas na inicial se dá no momento de saneamento do feito. Ademais, no caso em tela, temos ilegitimidade da parte autora.

LETRA C- INCORRETA. Inexiste previsão legal neste sentido. A citação foi regular. Não houve citação por edital de réu revel e não há necessidade de nomear curador especial (o que poderia ensejar participação da Defensoria Pública).

LETRA D- INCORRETA. O enunciado da questão foi claro... A citação foi regular, válida. Não há necessidade de renovar a citação.

LETRA E- CORRETA. É caso, nos termos do art. 17 e 485, VI, de extinção do feito, sem resolução de mérito, ausente legitimidade da parte autora.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E