Acerca dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

Alternativa correta: D - se somente a afirmativa I estiver correta.

Explicação:

Vamos analisar cada uma das afirmativas à luz da Legislação da Educação, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os documentos referenciados.

Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) têm, de fato, origem na LDB de 1996. A LDB estabelece que é incumbência da União, em colaboração com os estados, Distrito Federal e municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Isso visa nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum.

Afirmativa II: Esta afirmativa está incorreta. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) não são separadas por disciplinas e são, sim, obrigatórias por lei. Elas não se destinam apenas a subsidiar e orientar, mas a nortear e padronizar a educação no Brasil. Além disso, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), criados em 1997, também são obrigatórios e não apenas referenciais.

Afirmativa III: Esta afirmativa também está incorreta. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) não são normas obrigatórias para a Educação Básica da maneira como foi afirmado. Eles são documentos que oferecem orientações gerais, mas não têm caráter de obrigatoriedade. A obrigatoriedade recai sobre as DCNs, que definem competências e diretrizes específicas, conforme a LDB.

Portanto, a única afirmativa correta é a afirmativa I, tornando a alternativa D a resposta certa.

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DCN - obrigatórios por lei

PCN - não obrigatórios por lei

I. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum".

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.

III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Gabarito D