De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que
apresenta a apuração das condutas de violação
do “Código de Ética e Conduta Profissional do
Servidor e da Alta Administração da
Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual” que
também configuram infração disciplinar
estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28
de janeiro de 2020.

Question

De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que
apresenta a apuração das condutas de violação
do “Código de Ética e Conduta Profissional do
Servidor e da Alta Administração da
Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual” que
também configuram infração disciplinar
estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28
de janeiro de 2020. Alternativa A: Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar,
independentemente do cargo do servidor Ou Alternativa B: No processo específico para violação de conduta
ética, se praticadas por qualquer servidor Ou Alternativa C: No processo específico para violação de
conduta ética, se praticadas por qualquer
servidor ou agente especificado Ou Alternativa D: Exclusivamente pela Câmara de Compliance do
Conselho de Governo, em todos os casos Ou Alternativa E: No âmbito do regime disciplinar, se praticadas
por servidor legalmente investido em cargo
público, e no processo específico para violação
de conduta ética, se praticadas por servidor da
Alta Administração ou agentes especificados
nos incisos II e III do art. 3º deste Código

Jaime junior · Accepted Answer

Alternativa [E] No âmbito do regime disciplinar, se praticadas
por servidor legalmente investido em cargo
público, e no processo específico para violação
de conduta ética, se praticadas por servidor da
Alta Administração ou agentes especificados
nos incisos II e III do art. 3º deste Código No âmbito do regime disciplinar, se praticadas por servidor legalmente investido em cargo público, e no processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por servidor da Alta Administração ou agentes especificados nos incisos II e III do art. 3º deste Código.Gabarito: E

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.8...

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