De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, das decisões do
Presidente em matéria relativa a interesses de servidores
caberá pedido de reconsideração,

Question

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, das decisões do
Presidente em matéria relativa a interesses de servidores
caberá pedido de reconsideração, Alternativa A: cujos efeitos, em caso de provimento, não retroagirão à data do ato impugnado. Ou Alternativa B: que, em caso de indeferimento poderá ser renovado
pelo interessado. Ou Alternativa C: de cujo indeferimento caberá recurso para o Corregedor Regional Eleitoral. Ou Alternativa D: de cujo indeferimento não caberá recurso. Ou Alternativa E: a ser interposto no prazo de 30 dias.

Élida Marques Lebão · Accepted Answer

Alternativa [E] a ser interposto no prazo de 30 dias. Art. 133. Da primeira decisão e dos atos exarados pelo Presidente, do Corregedor e dos Juízes Eleitorais em matéria relativa a interesses de servidores caberá pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência do interessado. ( )﻿Parágrafo único. O pedido de reconsideração não poderá ser renovado. ( )

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