Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa ...

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Q413362

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413362 Direito Administrativo

Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Foram excluídas do elenco de bens públicos pela Constituição da República de 1988.

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens municipais.

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens dos estados.

Incluem-se todas entre os bens da União.

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