Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ...

A alternativa correta é: D - I e II, apenas.

Vamos analisar o tema da questão e as justificativas das alternativas corretas e incorretas.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um importante instrumento da Previdência Social utilizado para estabelecer a relação entre a atividade profissional e o agravo à saúde, seja doença ou acidente do trabalho. Esse nexo é baseado em estatísticas epidemiológicas e visa facilitar a caracterização de doenças ocupacionais, promovendo uma maior proteção aos trabalhadores.

Para resolver a questão, o aluno precisa entender os seguintes pontos:

I. Foi proposto pela previdência social aos empresários e trabalhadores como importante mecanismo que auxilia a caracterização de um acidente ou de uma doença de trabalho.

Correto! O NTEP de fato foi criado para ajudar na identificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, proporcionando um mecanismo eficiente e confiável para essa caracterização.

II. Com a implementação do NTEP, a perícia médica passou a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas que identificam e caracterizam a natureza da incapacidade, se acidentária ou não.

Correto! O NTEP introduziu um método mais estruturado e processual para as perícias médicas, com etapas bem definidas que qualificam a incapacidade do trabalhador.

III. Com a implantação do NTEP, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) foi abolida, não sendo mais necessário seu preenchimento em nenhum momento.

Incorreto! A emissão da CAT ainda é um procedimento necessário e obrigatório mesmo com a implementação do NTEP. A CAT é vital para comunicar a ocorrência de acidentes de trabalho à Previdência Social.

Analisando as alternativas:

A - I, II e III: Incorreta. A afirmativa III está errada.

B - I apenas: Incorreta. A afirmativa II também está correta.

C - II e III, apenas: Incorreta. A afirmativa III está errada.

D - I e II, apenas: Correta. As afirmativas I e II são verdadeiras.

E - II, apenas: Incorreta. A afirmativa I também está correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra d

III. Com a implantação do NTEP, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) foi abolida, não sendo mais necessário seu preenchimento em nenhum momento.

Errada.

No período anterior à adoção do NTEP o reconhecimento do nexo e a concessão do beneficio previdenciário acidentário estavam primordialmente vinculados à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que oficialmente reconhecia a ocorrência da doença ocupacional e do acidente de trabalho.

Deste modo, até a regulamentação do NTEP, a CAT foi instrumento fundamental para notificação de acidentes do trabalho e doenças profissionais.

Com a implantação do NTEP nos sistemas informatizados da Previdência Social, o reconhecimento do direito do trabalhador ao benefício previdenciário acidentário (B91) se tornou mais ágil, passando a não depender apenas da apresentação da CAT.

Após adoção do NTEP o total de benefícios classificados como acidentários pelo INSS passou a ser formado por benefícios com e sem CAT registrada.

O quantitativo total dos acidentes registrados passou a ser formado pelos acidentes informados através da CAT e pelos benefícios acidentários para os quais não há CAT informada.

www.sat.ufba.br/site/db/dissertacoes/172011102745.pdf

A partir da implementação do NTEP a perícia médica passa a adotar três etapas seqüenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade – se acidentária ou não-acidentária (previdenciária). As três etapas são:

1 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho – NTP/T – verificação da existência da relação “agravo – exposição” ou “exposição – agravo” (Listas A e B do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

2 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – averiguação do cruzamento do código da CNAE com o código da CID-10 e a presença na matriz do NTEP (publicada na Lista C do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

3 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho – NTDEAT – implica a análise individual do caso, mediante o cruzamento de todos os elementos levados ao conhecimento do médico-perito da situação geradora da incapacidade e a anamnese.