Com base na Lei 8.080/90, vigilância sanitária é definida co...

Alternativa Correta: C - eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, define a vigilância sanitária como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas para entender melhor.

Alternativa C é a correta porque descreve com precisão o objetivo da vigilância sanitária, conforme definido na Lei 8.080/90. As ações de vigilância sanitária incluem a inspeção de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos à saúde pública. Isso abrange desde a fiscalização de alimentos até a verificação das condições sanitárias de estabelecimentos de saúde e indústrias.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - executar serviços especializados de vigilância, pesquisa e estatísticas relacionados ao meio ambiente. Essa alternativa foca em aspectos de pesquisa e estatísticas relacionadas ao meio ambiente, o que não é o principal objetivo da vigilância sanitária. A vigilância sanitária é mais prática e focada na ação direta para prevenir riscos à saúde.

Alternativa B - assegurar os direitos relativos à saúde do trabalhador, garantindo-lhe maior integração ao meio ambiente. Embora assegurar a saúde do trabalhador seja importante, essa ação específica é mais relacionada à vigilância em saúde do trabalhador (ou vigilância epidemiológica) e não à vigilância sanitária de forma abrangente.

Alternativa D - fiscalizar as atividades de trabalho, eventualmente submetidas às intercorrências decorrentes do meio ambiente. A fiscalização das atividades de trabalho é uma função mais restrita e específica, que pode fazer parte da vigilância em saúde do trabalhador, não abrangendo totalmente o conceito de vigilância sanitária.

Alternativa E - avaliar periodicamente e assistir ao trabalhador portador de doença profissional, decorrente do meio ambiente. Essa alternativa aborda a assistência a trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, que é uma função mais específica da vigilância em saúde do trabalhador e não da vigilância sanitária como um todo.

Em resumo, a alternativa C é correta porque engloba o conjunto de ações mais amplo e específico da vigilância sanitária, conforme definido pela Lei 8.080/90.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

LEI 8080

ART. 6º ESTÃO INCLUÍDAS AINDA NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS:

1º ENTENDE-SE POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO:

I - O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO AO CONSUMO; E 

II - O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE;

Gabarito C