De acordo com a Lei 8.080/90, o SUS é constituído pelo conju...

A alternativa correta é a E.

A Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta legislação define que o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições de todas as esferas do governo: federais, estaduais e municipais. Isso inclui tanto a administração direta quanto a indireta, e abrange também as fundações mantidas pelo Poder Público. Além disso, a lei permite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir o atendimento da população.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa E está correta porque menciona todas as esferas governamentais (Federais, Estaduais e Municipais) e considera tanto a Administração Direta quanto a Indireta. Além disso, refere-se corretamente às fundações mantidas pelo Poder Público e à possibilidade de participação complementar da iniciativa privada, o que está em total conformidade com o que prevê a Lei 8.080/90.

Analisando as alternativas incorretas:

• A: Esta alternativa menciona apenas as esferas Públicas Federais e Estaduais, e apenas a Administração Direta, omitindo as Municipais e a Administração Indireta, além das fundações.
• B: Embora mencione as esferas Públicas Estaduais e Municipais e inclua a Administração Direta e Indireta, ela omite as esferas Federais, tornando a descrição incompleta em relação à abrangência do SUS.
• C: Indica somente as esferas Públicas Federais e Municipais e apenas a Administração Direta, omitindo as Estaduais, a Administração Indireta e as fundações.
• D: Fala das esferas Públicas Federais, Estaduais e Municipais, mas menciona apenas a Administração Indireta, omitindo a Direta e as fundações.

Compreender a estrutura do SUS e a legislação que a rege é essencial para qualquer profissional da saúde, ainda mais em um concurso público na área de Enfermagem. A Lei 8.080/90 é uma base fundamental para entender como o sistema de saúde brasileiro é organizado e administrado.

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Art. 4º Constitui o SUS:

- As ações e serviços de saúde prestados por órgão ou instituições:

a) públicas federais, estaduais e municipais;

                a.1) de controle de qualidade;

                a.2) de pesquisa e produção de insumos;

                a.3) de medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados;

                a.4) de equipamentos para saúde.

b) da Administração direta e indireta;

c) das fundações mantidas pelo Poder Público,

d) da iniciativa privada em caráter complementar.

LEI 8080

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

ART.4º O CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, CONSTITUI O SUS.

1º ESTÃO INCLUÍDAS NO DISPOSTO NESTE ARTIGO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE DE QUALIDADE, PESQUISA E PRODUTOS DE INSUMOS, MEDICAMENTOS, INCLUSIVE DE SANGUE E HEMODERIVADOS, E DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE.

2º A INICIATIVA PRIVADA PODERÁ PARTICIPAR DO SUS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR.