São atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê: Alternativa A: Decreto e Portaria. Ou Alternativa B: Lei Ordinária e Lei Complementar. Ou Alternativa C: Lei Estadual e Lei Ambiental. Ou Alternativa D: Sentença e Acórdão. Ou Alternativa E: Instrução Normativa e Emenda à Constituição.

Alternativa [A] Decreto e Portaria.

São atos administrativos de competência do prefeito municipa...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Técnico em Informática |

Q2627417 Legislação Estadual

São atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê:

Decreto e Portaria.

Lei Ordinária e Lei Complementar.

Lei Estadual e Lei Ambiental.

Sentença e Acórdão.

Instrução Normativa e Emenda à Constituição.

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