No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de...

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Q3148593
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tubarão , Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Analista de Contratos |
Q3148593 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue o seguinte item.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade regem a aplicação de penalidades no âmbito dos contratos firmados com a Fundação InoversaSul.  
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