Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda dist...

Essa Letra E também me parece correta vê aí se vcs concordam. ficará sujeito à pena restritiva de liberdade. Essa conduta configura discriminação nas relações de trabalho, prevista no art. 4º da Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na admissão ou manutenção do emprego.

De acordo com o dispositivo, exigir características de aparência relacionadas à raça ou etnia (ou outros critérios discriminatórios) para funções que não justifiquem essas exigências é ilegal. A pena prevista é de:

Reclusão de 1 a 2 anos e/ou multa.

Essa norma visa combater práticas discriminatórias e assegurar igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, promovendo a dignidade e o respeito aos direitos hu

manos.

gab A- ART 25 DA LEI 12.288 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

art 4

§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.” 

Portanto letra A

Letra: A, correta.

Letra B: quem obstar a ascensão funcional de empregado por preconceito ou discriminação será apenado com pena de reclusão, de 2 a 5 anos.

Letra C: A livre iniciativa garante a competitividade das empresas, não a aceitação de discriminação.

Letra D: O direito à liberdade de pensamento e expressão compreende a comunicação ao Ministério Público.

Letra E: Quem, em anúncios ou qualquer forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência que não sejam justificados, ficará sujeito a pena de multa.