O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido ...

Análise da Questão:

O tema central desta questão é a gestão dos recursos hídricos no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Para resolver a questão, é necessário entender os princípios e instrumentos dessa lei, que orientam como a água deve ser gerida no país.

Alternativa Correta: A - V, F, V.

Justificativa:

• (V) A gestão integrada dos recursos hídricos de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa está correta. Este é um dos principais fundamentos da Lei nº 9.433/1997, que busca a participação de diversas esferas e segmentos da sociedade na gestão das águas, incentivando a descentralização e a integração de políticas públicas.
• (F) A afirmação de que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola é falsa. De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a prioridade no uso da água em situações de escassez é para o consumo humano e a dessedentação de animais, conforme estabelecido no Art. 1º, inciso III.
• (V) O PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, que são consideradas unidades de gestão. Isso é verdade, pois a identificação e resolução de conflitos são funções essenciais dos planos de recursos hídricos, que se baseiam na gestão por bacia hidrográfica.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B - F, V, V: Esta está incorreta porque a primeira afirmação é verdadeira, enquanto na alternativa B, ela aparece como falsa.
• Alternativa C - F, V, F: Esta opção está errada porque a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, e nesta alternativa, a terceira aparece como falsa.
• Alternativa D - V, F, F: Esta opção está incorreta porque a terceira afirmação é verdadeira, e nesta alternativa, ela aparece como falsa.

Compreender os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é essencial para responder corretamente a essa questão, pois envolve princípios de gestão democrática, participativa e prioridades de uso em situações de conflito.

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GAB: A

Lei 9.433/97

 V - Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

(...)

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

F - III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

(...)

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

(...)

Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; (última alternativa V)

Art. 6° Os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.