Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção para...

CERTO- D As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados na Convenção serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido, ou pela Corte Penal Internacional competente, com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição.

Letra D:

A) O genocídio pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.

• Incorreta.

• O genocídio não é considerado crime político. Na verdade, a Convenção especifica que o genocídio é um crime internacional e, por isso, não se aplica o conceito de crime político para efeitos de extradição (art. VII da Convenção).

B) Apenas os governantes e os funcionários que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas; particulares não serão punidos.

• Incorreta.

• A Convenção prevê a punição de qualquer pessoa que tenha cometido genocídio, incluindo governantes, funcionários públicos ou particulares (art. IV da Convenção).

C) As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas, exceto os governantes.

• Incorreta.

• Governantes, funcionários públicos e particulares podem ser responsabilizados por atos de genocídio, sem qualquer imunidade em razão de cargo ou função (art. IV da Convenção).

D) As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados na Convenção serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido, ou pela Corte Penal Internacional competente, com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição.

• Correta.

• A Convenção determina que os acusados de genocídio devem ser julgados:

• Pelos tribunais do Estado onde o crime foi cometido, ou

• Por um tribunal internacional competente, como a Corte Penal Internacional, desde que a jurisdição tenha sido reconhecida pelas partes contratantes (art. VI da Convenção).

E) A tentativa de genocídio não será punida.

• Incorreta.

• A Convenção prevê expressamente a punição de atos como genocídio consumado, tentativa de genocídio, conspiração e incitação direta e pública para cometer genocídio (art. III da Convenção).