Home Concursos Públicos Questões Q391099 Assinale a afirmativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q391099 Direito Civil Direito de Família , União Estável , Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público | Q391099 Direito Civil Assinale a afirmativa CORRETA: Alternativas A O concubinato, assim como a união estável, pode ser convertido em casamento. B A ação de reconhecimento e dissolução do concubinato é de competência das Varas Cíveis. C Pessoas casadas, mas separadas de fato, não podem constituir união estável. D Todos os meios de prova moralmente lícitos são hábeis à prova da união estável. E A separação judicial consensual pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Gabarito Comentado (0) Aulas (11) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro