De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as...

GAB: C

O juiz pode aplicar diversas medidas protetivas de urgência para garantir a segurança de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, entre elas:

• Afastamento do lar ou local de convivência com a vítima 

• Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas 

• Proibição de aproximação da vítima, seus familiares e testemunhas 

• Proibição de frequentar determinados locais 

• Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores 

• Prestação de alimentos provisionais 

• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas 

• Encaminhamento da vítima e seus dependentes a programas de proteção ou atendimento 

• Determinação da matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica 

• Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor 

O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas. As medidas protetivas podem ser aplicadas de imediato, independentemente de audiência das partes.