Assinale a alternativa incorreta à luz da Lei nº 8.666/93. A...

Gabarito errado, conforme art. 15, I, da lei 8.666/93 a resposta correta confere com a assertiva "C".

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

O comando da questão pede a alternativa incorreta. Portanto o gabarito é a alternativa "B"

Lei 8666 - Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; ( ALTERNATIVA C)

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (ALTERNATIVA D)

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (NÃO É VEDADO SER SUBDIVIDIDA COMO AFIRMA O ITEM)

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. ( ALTERNATIVA A)

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assim:

A. CERTO.

Conforme art. 15, V, Lei 8.666/93.

B. ERRADO.

Conforme art. 15, IV, Lei 8.666/93.

C. CERTO.

Conforme art. 15, I, Lei 8.666/93.

D. CERTO.

Conforme art. 15, III, Lei 8.666/93.

Gabarito: ALTERNATIVA B.