Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre...

Letra A) errada. A penhora  de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não seja servil à residência da família". . Sumula 451 STJ.O STJ consolidou entendimento de que a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é permitida, excepcionalmente, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora. Em tese faltou o final.

Letra B) A sociedade em comandita por ações deve utilizar denominação como nome empresarial.

. Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações". A questão fala em deve, mas a lei faculta com "pode" . 

Questão deveria ser anulada

Letra D) Conforme o principio da veracidade, é obrigatória a alteração do nome empresarial caso haja mudança na titularidade do registro do empresário ou no quadro de sócios, no caso de sociedade empresária.

questão com duas respostas. Letra B está errada também, visto que a sociedade em comandita por ações pode utilizar denominação em vez de firma também. :(

Sobre a alternativa "d":

Código Civil/art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.

Sobre a alternativa "c":

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Havendo-duplo-registro-da-marca,-dom%C3%ADnio-na-internet-%C3%A9-de-quem-chegou-primeiro