A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assin...

A questão aborda um tema essencial na preparação para concursos públicos na área de Direito Penal: a identificação dos crimes considerados hediondos conforme a Lei nº 8.072/1990. Essa lei é crucial por tratar de delitos de extrema gravidade que exigem um tratamento penal mais rigoroso.

A alternativa A - Estupro é a correta. O estupro é classificado como um crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990, conforme o artigo 1º, inciso V. Crimes hediondos são aqueles que, devido à sua natureza e gravidade, recebem uma punição mais severa e possuem algumas restrições quanto a benefícios legais, como indulto e progressão de regime.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Furto qualificado: Embora o furto qualificado seja um crime grave, ele não está listado na Lei de Crimes Hediondos. Essa modalidade de furto não atende aos critérios de hediondez estabelecidos pela legislação.

C - Homicídio culposo: Trata-se de um homicídio cometido sem a intenção de matar, o que não configura crime hediondo. Somente o homicídio dolo qualificado é considerado hediondo, conforme previsão legal.

D - Roubo simples: O roubo simples não é classificado como hediondo pela Lei nº 8.072/1990. No entanto, o roubo qualificado pelo resultado morte, conhecido como latrocínio, é considerado hediondo.

E - Difamação: É um crime contra a honra que, apesar de ser punido pelo Código Penal, não se enquadra entre os crimes hediondos devido à sua natureza menos gravosa comparada aos previstos na Lei nº 8.072/1990.

Compreender quais crimes são tipificados como hediondos é fundamental, pois isso influencia diretamente no tratamento penal e processual que recebem, impactando penas e direitos dos condenados.

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GAB: A

Lei nº 8.072 de 1990.

Art. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: (...) V - estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4).

o crime estupro é considerado hediondo em qualquer uma de suas formas....

Letra A:

A) Estupro:

• Correta.

• O estupro é um crime hediondo conforme previsto no art. 1º, VI, da Lei nº 8.072/1990.

B) Furto qualificado:

• Incorreta.

• Apesar de ser mais grave que o furto simples, o furto qualificado não está listado como crime hediondo na Lei nº 8.072/1990.

C) Homicídio culposo:

• Incorreta.

• O homicídio culposo, por ser praticado sem intenção de matar, não é considerado crime hediondo. Apenas o homicídio qualificado (art. 121, §2º do CP) e o homicídio simples cometido em atividade típica de grupo de extermínio são crimes hediondos.

D) Roubo simples:

• Incorreta.

• O roubo simples não é crime hediondo. No entanto, o roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio, art. 157, §3º, do CP) é considerado crime hediondo.

E) Difamação:

• Incorreta.

• Difamação é um crime contra a honra, mas não é considerado grave a ponto de integrar a lista de crimes hediondos.

MUITA ATENÇÃO!

LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990

Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: 

I – homicídio (SIMPLES) (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio (...)

(...)

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

(...)

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).