Conforme lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o prazo de va...

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Q699855 Direito Administrativo
Conforme lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de:
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Alt. "A" correta:

Lei 10.520/02- Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Resp:A 

60  dias, se outro não estiver fixado no edital.

 

Lei 10520/02:

Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

LETRA A CORRETA

O que precisamos memorizar sobre pregão:

 

- Aquisição de bens e serviços comuns;

- Não há limite de valor

- Tipo menor preço;

- Comissão é composta na sua maioria por servidores efetivos;

- Prazo de 8 dias úteis para apresentação da proposta após convocação (fase externa);

- Prazo da proposta será de 60 dias, se edital não especificar;

A questão exigiu conhecimento acerca do teor do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, SE OUTRO NÃO ESTIVER FIXADO NO EDITAL.”

Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “A” e, como consequência, todos os demais prazos constantes nas demais alternativas estão incorretos.

GABARITO: “A”

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