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Q1309996 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Recondução. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) Retorno à atividade do servidor aposentado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Alternativas

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GABARITO: C

A questão aborda três institutos considerados como formas de provimento no serviço público. segue as definições:

Reversão: Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão só poderá ocorrer após inspeção médica, comprovando a capacidade do servidor para exercer o cargo.

Recondução: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

Reintegração: Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

GABARITO: C

A questão aborda três institutos considerados como formas de provimento no serviço público. segue as definições:

ReVersão: Retorno à atividade do servidor aposentado por inValidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão só poderá ocorrer após inspeção médica, comprovando a capacidade do servidor para exercer o cargo.

RECOndução: A recondução é o retorno do servidor Estável ao Cargo anteriormente Ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

ReIntegração: é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando Invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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