Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Tema central da questão: A questão aborda a Ética na Administração Pública, especificamente os deveres e proibições estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº 1.171 de 1994. Para resolver questões como esta, é necessário compreender os princípios éticos que regem a conduta dos servidores públicos, como o respeito à moralidade, honestidade e dignidade humana.

Alternativa correta: D

A alternativa D afirma que nenhum servidor público deve realizar atos que atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e que não deve estimular outros servidores a realizarem atos dessa natureza. Esta opção está correta, pois está em consonância com os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética, que busca assegurar que os servidores públicos atuem com integridade e respeito aos valores fundamentais da administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação de que manter o local de trabalho desorganizado contribui para uma boa impressão é incorreta. A desorganização pode transmitir uma imagem de descuido e falta de profissionalismo, o que é contrário à ética profissional esperada de um servidor público. A organização é fundamental para a eficiência e para a boa imagem perante os usuários dos serviços públicos.

B: A sugestão de que o servidor deve evitar a empatia e reprimir pontos de vista diferentes é também incorreta. A empatia é um valor importante para o serviço público, pois ajuda a compreender as necessidades dos cidadãos e a promover um ambiente de trabalho respeitoso. Reprimir pontos de vista diferentes vai contra o princípio de pluralidade e democracia, essenciais no serviço público.

C: A ideia de desviar outro servidor para interesses particulares é absolutamente incorreta. Tal comportamento caracteriza desvio de função e abuso de poder, o que é inequivocamente proibido pelo Código de Ética, que exige que os servidores desempenhem suas funções com foco no interesse público, não nos interesses pessoais.

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Das Regras Deontológica

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Fonte: Decreto 1.171

Gab. D

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