No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), j...
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.
Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.