A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no â...

Lei 9.784/99 ( Art. 2º- A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da LEGALIDADE, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, INTERESSE PÚBLICO e EFICIÊNCIA).

Gabarito: CERTO

Bizu: SERá FACIL Pro MoMo:

S - Segurança Jurídica

E - Eficiência

Ra - Razoabilidade

F - Finalidade

A - Ampla Defesa

C - Contraditório

I - Interesse Público

L - Legalidade

Pro - Proporcionalidade

Mo - Moralidade

Mo - Motivação

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Nunca é demais dizer que o princípio da proporcionalidade não está explícito na CF88, mas sim na lei 9.784;

Bons estudos

CERTO

LEI 9.784

Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.