Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item O re...
Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item
O requerimento de inscrição principal será instruído com
declaração do requerente, sob as penas da lei, de que
não responde a inquérito, à execução civil ou a processo
falimentar e não teve títulos protestados no último
quinquênio.