Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pess...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2224110
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza: