Os Conselhos de Saúde, consa...

A alternativa correta, com base na Resolução n. 453/2012 e no marco legal do SUS, é:

B) A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

• Fundamentação legal: A Resolução n. 453/2012 reforça o papel dos Conselhos de Saúde como espaços de controle social com competências claras, incluindo deliberação e fiscalização (Art. 1º e 2º).
• Diferencial da alternativa B: Ela capta a essência dos Conselhos como instâncias ativas (não apenas formais) na gestão da saúde, alinhada ao Art. 2º da Resolução, que destaca sua função na avaliação e proposição de políticas.
• A) Erro: O Poder Executivo deve acolher demandas, mas a Resolução não vincula isso exclusivamente a reuniões ordinárias (além de ser incompleto).
• C) Parcialmente correta, mas faltou mencionar o caráter de controle social (não apenas "deliberativo").
• D) Erro: Municípios devem garantir estrutura, mas autonomia financeira absoluta não é prevista (apoiar ≠ autonomia plena).
• E) Erro: A instituição é por lei municipal/estadual (não há exigência de lei federal).