Louise Gagnon-Arguin apresentou uma classificação de catego...

Alternativa Correta: C - carta-patente, estatutos, regulamentos gerais e contrato social.

Vamos entender o tema da questão, que aborda a classificação de categorias documentais conforme apresentado por Louise Gagnon-Arguin. Essa classificação é uma alternativa à tradicional, que geralmente divide os documentos em normativos, testemunhais e informativos. Em vez disso, Gagnon-Arguin propõe categorias que agrupam documentos de maneira mais específica.

A questão em análise trata da categoria intitulada documentos constitutivos. Esses documentos são aqueles que criam ou formalizam a existência e o funcionamento de entidades, organizações ou direitos.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e analisar por que as demais estão incorretas:

Alternativa C: carta-patente, estatutos, regulamentos gerais e contrato social - Correta. Esses documentos são considerados constitutivos, pois estabelecem a criação ou regulamentação de uma entidade ou de direitos. Por exemplo, uma carta-patente outorga um direito exclusivo de invenção, e o contrato social formaliza a criação de uma empresa.

Alternativa A: aviso de convocação, ordem do dia, ata e resolução - Incorreta. Esses documentos são geralmente relacionados a reuniões e processos de deliberação, sendo mais adequadamente classificados como documentos administrativos ou documentos de gestão, não como constitutivos.

Alternativa B: plano de negócios, plano estratégico, políticas, diretivas e organograma - Incorreta. Esses documentos são voltados para o planejamento e a gestão estratégica de uma organização, não para a sua constituição. Eles são importantes para a operação e o direcionamento da entidade, mas não são documentos constitutivos.

Alternativa D: notificação, contrato de seguro, hipoteca e certificado de invenção - Incorreta. Esses documentos se relacionam a obrigações legais e acordos específicos, mas não constituem a criação de uma organização ou entidade. A notificação e o contrato de seguro, por exemplo, são documentos de natureza contratual e não de constituição.

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O gabarito para essa questão é C) "carta-patente, estatutos, regulamentos gerais e contrato social."

Louise Gagnon-Arguin é uma renomada especialista em arquivologia que propôs uma classificação das categorias documentais. Na sua classificação, os "documentos constitutivos" são aqueles que dão origem, modificam ou extinguem uma entidade, estabelecem seus direitos e obrigações, ou conferem status. Estes incluem estatutos, regulamentos, contratos sociais e cartas-patente, entre outros.

Vamos analisar as outras alternativas:

A) "aviso de convocação, ordem do dia, ata e resolução."

Estes são documentos que fazem parte das operações regulares de uma organização, mas não são "constitutivos" no sentido que eles estabelecem a base legal ou estrutural da organização.

B) "plano de negócios, plano estratégico, políticas, diretivas e organograma."

Esses documentos estão relacionados à estratégia e ao planejamento da organização, e embora sejam importantes para o funcionamento da organização, eles não estabelecem seus direitos e obrigações legais.

D) "notificação, contrato de seguro, hipoteca e certificado de invenção."

Esses são tipos variados de documentos que, embora possam ter importância legal ou administrativa, não são "constitutivos" no sentido definido por Gagnon-Arguin.

Portanto, a alternativa correta é C), pois os documentos listados ali são todos exemplos de "documentos constitutivos".

O gabarito para essa questão é C) "carta-patente, estatutos, regulamentos gerais e contrato social."

(continuação do comentário anterior)

Na obra da Heloísa Liberalli Bellotto, "Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo" há dois trechos em que Louise Gagnon-Arguin é citada:

Trecho 1) Páginas 29 e 30

(...)

Descartando-se algumas pequenas distinções que marcam a sua origem canadense, percebe-se que as subdivisões destas categorias têm contornos aceitavelmente internacionais, podendo ser facilmente adaptados às realidades de cada país ou mesmo de cada ambiente organizacional. Assim, temos:

1) documentos constitutivos: cartas-patente, estatutos da constituição, certificados da constituição, declaração de

matrícula, regulamentos gerais, contrato social, livro da companhia e seus registros;

2) documentos de reunião: aviso de convocação, ordem do dia/pauta, ata, resolução e documentos circunstanciais

atinentes aos assuntos discutidos na reunião;

3) documentos de direção: plano de negócios, plano estratégico, políticas, diretiva, organograma e relatório anual;

4) documentos de recursos humanos e relações de trabalho: descrição do cargo, manual de serviço, perfil de exigências do cargo, oferta de emprego, avaliação de rendimento, contrato de trabalho individual, certificado de

trabalho, atestado, convenção e livro de ingresso;

5) documentos de comunicação: carta/ofício, press-release/comunicado à imprensa, memorando/nota, relatório, jornal interno, folhetos publicitários/filipetas, plano de comunicação, plano de marketing, estudo de mercado e livro de ouro;

6) documentos contábeis e financeiros: requisição de mercadoria, especificação da mercadoria/nota fiscal,

conhecimento, fatura, cheque/letra de câmbio, extrato bancário, diário, balanço, balancete, plano contábil, orçamento,

subvenção e declaração fiscal;

7) documentos jurídicos: notificação, certificado de invenção, certificado de direito de autor, certificado de marca de comércio, certificado de desenho industrial, contrato de empresa ou de serviços, contrato de seguro, contrato de aluguel, contrato de venda, contrato de empréstimo de dinheiro, hipoteca e outros contratos de seguridade, certificado de ação, procuração, certificado de acionista, certificado de autorização etc.

Não vou trancrever todo o Trecho 2 (Páginas 99 a 100), mas vale a pena dar uma olhada no texto inteiro:

Material de consulta:

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. - São Paulo : Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. <https://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf8.pdf>