Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional ...

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Q3021262 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. 


A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. 

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