Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional ...
Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
A Constituição Federal de 1988, de forma inédita,
reconheceu aos remanescentes das comunidades dos
quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade
definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos.