Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental ...

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Q2451652 Engenharia Civil
Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente deverá estabelecer prazos de validade para cada tipo de licença, seja ela prévia, de instalação ou de operação. Com relação à Licença de Instalação (LI), o prazo de validade não poderá ser superior a:
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