Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são igua...

Com base no mesmo assunto

Q917479

Ano: 2013 Banca: EPL Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR Prova: EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Agente Administrativo |

Q917479 Direito Constitucional

Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Não é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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