Aponte a assertiva correta.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata de temas relacionados ao Direito Societário, especificamente sobre a capacidade dos sócios, recuperação judicial e características das sociedades.

Legislação Aplicável: A questão envolve dispositivos do Código Civil Brasileiro, que regula as sociedades, e a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).

Alternativa Correta: B - Maior de 16 e menor de 18 empresário tem direito ao pedido de recuperação judicial, uma vez devidamente assistido.

Justificativa: De acordo com o Código Civil, pessoas entre 16 e 18 anos são consideradas relativamente incapazes para certos atos da vida civil, mas podem exercer a atividade empresarial, desde que assistidas por seus representantes legais. A Lei de Recuperação Judicial permite que empresários, inclusive menores de idade assistidos, possam requerer recuperação judicial. Portanto, a alternativa B está correta.

Exemplo Prático: Imagine um jovem de 17 anos que possui uma empresa de tecnologia. Ele pode solicitar recuperação judicial para sua empresa, desde que seus pais ou responsáveis legais estejam de acordo e o assistam formalmente no processo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer modo."
Isso está incorreto, pois, nas relações com terceiros, a prova da existência da sociedade requer o registro do contrato social no órgão competente, como a Junta Comercial, conforme o Código Civil.

C - "Existindo pacto limitativo de poderes dos sócios, relativamente a atos de gestão, ele terá eficácia plena em relação a terceiros."
Essa afirmação não está correta, pois tais pactos só têm eficácia perante terceiros se forem registrados no contrato social, conforme o princípio da publicidade.

D - "A constituição de sociedade em conta de participação exige registro para ser provada."
Isso está errado, pois a sociedade em conta de participação não requer registro para sua constituição, uma vez que sua existência é informal e interna.

E - "A sociedade simples é também sociedade empresária."
Incorreto, pois a sociedade simples e a sociedade empresária são tipos distintos de sociedade, cada uma com características próprias. A sociedade simples não exerce atividade empresarial de forma organizada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos detalhes das alternativas, especialmente quando envolvem termos como "qualquer modo", "eficácia plena", ou "exige registro". Essas expressões costumam indicar generalizações que podem ser incorretas.

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a) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer modo. -  OS SÓCIOS SOMENTE PODEM PROVAR, POR ESCRITO, A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE

• b) Maior de 16 e menor de 18 empresário tem direito ao pedido de recuperação judicial, uma vez devidamente assistido .

• c) Existindo pacto limitativo de poderes dos sócios, relativamente a atos de gestão, ele terá eficácia plena em relação a terceiros. - PERANTE TERCEIROS, A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS É SOLIDÁRIA.

• d) A constituição de sociedade em conta de participação exige registro para ser provada. - A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NÃO TEM CONTRATO SOCIAL, NÃO TEM REGISTRO E NÃO TEM, PORTANTO, PERSONALIDADE JURÍDICA.

• e) A sociedade simples é também sociedade empresária. - A SOCIEDADE SIMPLES NÃO É SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NÃO EXERCE ATIVIDADE ORGANIZADA E É DESPERSONALIZADA. DEVE SER REGISTRADA NO CARTÓRIO

A sociedade simples é personificada sim. O subtítulo II (art. 997 do CC) já começa falando das espécies de sociedade personificada, e inicia exatamente com ela.
Abraços e bons estudos

• a) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer modo.

• ERRADA. Art. 987, CC: Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
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• b) Maior de 16 e menor de 18 empresário tem direito ao pedido de recuperação judicial, uma vez devidamente assistido .
• CORRETA. Por eliminação. Alguém poderia dizer a fundamentação jurídica??????

• c) Existindo pacto limitativo de poderes dos sócios, relativamente a atos de gestão, ele terá eficácia plena em relação a terceiros.
• ERRADA. Art. 989, CC: Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer.

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• d) A constituição de sociedade em conta de participação exige registro para ser provada.
• ERRADA. Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

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• e) A sociedade simples é também sociedade empresária.
• ERRADA. Art. 982, CC: Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Geraldo,

Ocorre que o relativamente incapaz sempre deverá ser assistido quando na administração da empresa, seja em um pedido de recuperação judicial, seja para qualquer outro ato de gestão da empresa.

b-Maior de 16 e menor de 18 empresário tem direito ao pedido de recuperação judicial, uma vez devidamente assistido .

A resposta esta certa (por eliminação), mas e no caso do menor de 18 anos emancipado?? Acho que não precisa ser assistido.