Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em raz...

Vamos analisar a questão sobre a pena aplicável ao servidor público federal no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O foco está em entender como é aplicada a punição quando há um desrespeito ao código, garantindo que o processo respeite o contraditório e a ampla defesa.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta ao afirmar que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética. A fundamentação desta pena deve constar do respectivo parecer, que precisa ser assinado por todos os seus integrantes, e o faltoso deve ter ciência disso. Esta resposta está de acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, que estipula o procedimento adequado para garantir a transparência e a legalidade na aplicação da censura.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque afirma que a pena pode ser aplicada pelo chefe da repartição, o que não é o procedimento correto para aplicação de censura segundo o Decreto. Além disso, a ciência do faltoso é dispensada, o que não atende ao princípio da ampla defesa.

C: A alternativa menciona penas de advertência ou suspensão de até 30 dias, que não são pertinentes ao Código de Ética. Estas penas são relacionadas a infrações administrativas, mas não ao contexto específico de desrespeito ao Código de Ética.

D: Assim como a alternativa C, a D sugere a aplicação de advertência ou suspensão pela Comissão de Ética, o que não é compatível com a função desta comissão dentro do código analisado, que aplica censura, não advertência ou suspensão.

E: Embora mencione a Comissão de Ética, incorre ao afirmar que a ciência do faltoso é dispensada e que a decisão pode ser assinada por maioria simples. O Decreto especifica que todos os integrantes devem assinar e que é essencial que o faltoso tenha ciência da decisão.

Compreender corretamente essas nuances ajuda a responder questões sobre Ética na Administração Pública de forma mais segura e assertiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA A

CAPÍTULO II Das Comissões de Ética  

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

LETRA A

CAPÍTULO II Das Comissões de Ética  

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Espero uma questão assim na minha prova!

Boooa ,,Partiu IFPB 2019, hehehe

Não tem para onde fugir. Sobre o assunto, as bancas pedem literalidade da lei. Além das videoaulas, é preciso ler com frequência o decreto.

O bom que é curtinho!