No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingid...
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Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |
Q1823061
Direito Financeiro
No último final de semana, o Município de
Tatuí foi atingido por fortes chuvas que
ocasionaram a ruína da ponte que interligava
os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou
totalmente inacessível, impossibilitando o
reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável,
combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante
do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou
um Decreto declarando a situação de
calamidade pública e abriu crédito adicional
para suportar as despesas necessárias ao
atendimento emergencial da situação. Diante da excepcionalidade do acontecimento,
e, considerando as normas de Direito
Financeiro, e possível afirmar que o Prefeito
do Município de Tatuí abriu: