A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistente Social | FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |

Q1168224 Direito Processual Penal

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria

incentivos para a promoção da saúde e da assistência em micro e pequenas empresas.

linha de financiamento para municípios investirem na vigilância de saúde e socioassistencial.

estruturas de defesa do consumidor e promoção do consumo consciente.

mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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