De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de set...

O plantio nos logradouros públicos de espécies vegetais que não pertençam à flora nativa brasileira.

O corte, derrubada, queima ou agressão química da cobertura vegetal.

As obras de terraplanagem, exceto para abertura de estradas ou construção de canais.

A implementação de Projetos Paisagísticos sem estudo prévio das condições ambientais adequadas ao empreendimento.

O corte da cobertura vegetal original, exceto quando se tratar de espécie exótica.