De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de set...
De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido:
De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido: