Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º ...

A alternativa correta é Errado (E).

A questão pede que você avalie uma afirmação com base na Lei n.º 4.898/1965, que trata sobre o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade.

Vamos analisar a afirmação: "A frustração da reintegração decorrente da extinção do cargo implicará a exoneração do servidor."

Para compreender a correção desta afirmação, precisamos saber que a Lei n.º 4.898/1965 não contém disposições sobre frustração de reintegração ou extinção de cargo público. Esta lei é específica para tratar dos atos de abuso de autoridade, estipulando o processo de responsabilização desses atos.

Portanto, a afirmação está incorreta porque não se refere ao conteúdo previsto na Lei n.º 4.898/1965.

Vamos detalhar:

• Lei n.º 4.898/1965: Esta lei trata exclusivamente sobre o abuso de autoridade e não aborda temas como reintegração de servidores ou extinção de cargos.
• Frustração da reintegração: Este termo refere-se ao não cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de um servidor ao seu cargo. No entanto, isso não está relacionado ao conteúdo da Lei n.º 4.898/1965.
• Extinção do cargo e exoneração: A exoneração é um ato administrativo que encerra o vínculo do servidor com o serviço público. A extinção do cargo pode ser uma causa de exoneração, mas novamente, isso não faz parte das disposições da Lei n.º 4.898/1965.

Dessa forma, a alternativa correta é Errado (E), pois a afirmativa não está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.

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GAB E

L8112. Art. 41. § 3°. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.   

O que essa questão tem a ver com abuso de autoridade? kkk

• Lei n.º 4.898/1965: Esta lei trata exclusivamente sobre o abuso de autoridade e não aborda temas como reintegração de servidores ou extinção de cargos.
• Frustração da reintegração: Este termo refere-se ao não cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de um servidor ao seu cargo. No entanto, isso não está relacionado ao conteúdo da Lei n.º 4.898/1965.
• Extinção do cargo e exoneração: A exoneração é um ato administrativo que encerra o vínculo do servidor com o serviço público. A extinção do cargo pode ser uma causa de exoneração, mas novamente, isso não faz parte das disposições da Lei n.º 4.898/1965.