No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento p...

GAB. ERRADO

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional(incorreto), sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo(correto). 

Corrigindo:

• As Unidades Orçamentárias (UOs), apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, citado acima, ficam sujeitas à orientação normativa Secretaria de Orçamento Federal e à supervisão técnica do órgão central........
• As Uos são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

• De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Órgão Orçamentário é o maior nível da classificação institucional e tem como papel agrupar as unidades orçamentárias, sendo, dessa forma, uma classificação da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.

FONTE: MTO

Unidades orçamentárias (UO):

• Não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento
• Desempenham papel de coordenação do processo de elaboração de proposta orçamentaria apenas no seu ambito de atuação
• São sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. ERRADA - É o menor nível

CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA DA DESPESA

1.ESFERA ORÇAMENTÁRIA:

• OF / OSS (PAS) / OI

2.CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ("quem" - estrutura de alocação dos créditos)

• Órgão (maior nível) / Unidade Orçamentária (menor nível) (O.O.UO.UO.UO)

*As Unidades Orçamentarias são as responsáveis pela apresentação da Programação Orçamentária detalhada da despesa por Programa, Ação e Subtítulo

3.CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: (área / consolidação dos gastos / pode matricialidade, exceto para op. especiais / aplicação comum obrigatória)

• Função / Subfunção (F.F.SF.SF.SF)

4.CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA: (localiz. geografica / cada ente pode ter uma)

• Programas (Finalístico / de Gestão) / Ações (Projetos / Atividades / Op. Especiais) / Subtítulos (P.P.P.A.A.A.ST.ST.ST.ST)

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Acrescentando:

Sobre as UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: (Q1879596)

* A atuação das UO no processo orçamentário compreende:

• estabelecimento de diretrizes no âmbito da UO para elaboração da proposta e alterações orçamentárias;
• estudos de adequação da estrutura programática;
• formalização, ao órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas;
• coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias;
• fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas unidades administrativas;
• análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e
• consolidação e formalização de sua proposta orçamentária.

Fonte: MTO - 2022

ERRADO

As UO não integram o sistema de planejamento e orçamento, nem ocupa o maior nível da classificação institucional. O maior da classificação institucional é o órgão orçamentário.

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Lei n° 10.180

Art. 4 Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

II - órgãos setoriais;

III - órgãos específicos.

Gabarito: E

Na classificação qualitativa - institucional, que tem a finalidade de identificar quem é o responsável pela execução da despesa, há dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária (UO). Aquele se apresenta em posição superior, apesar de não executar despesas, mas apenas centralizar, descentralizar e coordenar as atribuições da UO's e unidades administrativas (UA's). Já a UO, apresenta-se em nível inferior e recebe dotações para a execução das despesas.