No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento p...
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Gabarito comentado
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os créditos adicionais.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
A mesma lei apresenta os seguintes créditos (Art.41, I, II e III, Lei 4.320/64).
Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assim, a questão correta.
GABARITO: CERTO
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Comentários
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CERTO
1° - Créditos Suplementares: - Reforço de dotação orçamentária, dotação insuficiente. - Indicação OBRIGATÓRIA das fontes de recursos. - Autorizados por LEI. - Abertos por DECRETO DO PODER EXECUTIVO. - Vigência limitada ao exercício financeiro, SEM EXCEÇÕES. - Incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. - É a exceção do princípio da EXCLUSIVIDADE
2° - Créditos Especiais: - Destinados a despesas para as quais não HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. - Autorizados por LEI. - Abertos por DECRETO do Poder Executivo. - Indicação OBRIGATÓRIA das fontes de recursos. - Vigência limitada ao exercício financeiro, SALVO as exceções. - Deve haver a exposição dos motivos da abertura. - É a exceção do princípio da ANUALIDADE.
3° - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS: - Independem de autorização legislativa. - Abertos por MEDIDA PROVISÓRIA. - Exceção ao princípio da ANUALIDADE - Vigência limitada ao exercício financeiro, salvo as exceções. - Indicação FACULTATIVA dos recursos. - Despesas urgentes e imprevisíveis. - Independem de dotação orçamentária. - Basta apenas a justificação dos motivos.
"Insuficientemente dotadas" não seria crédito SUPLEMENTAR???
Essa questão está bem obscura. justamente porque se refere as dotações insuficientes, com isso, são suplementares.
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Certo
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