No encerramento do exercício, despesas empenhadas, ainda pen...

Alternativa correta: E - Restos a pagar não processados

O tema central da questão envolve o conceito de despesa pública, especificamente relacionado ao tratamento contábil e orçamentário de despesas que foram empenhadas, mas que ainda não tiveram seus serviços prestados ou materiais entregues até o final do exercício financeiro.

Para resolver esta questão, é necessário entender os diferentes estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é uma reserva do orçamento para cobrir uma despesa futura. Quando a despesa é empenhada, mas o serviço ou material ainda não foi entregue, ela é considerada como um resto a pagar não processado.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa E - Restos a pagar não processados é a correta porque, no encerramento do exercício financeiro, as despesas que foram empenhadas, mas que ainda não tiveram seus serviços prestados ou materiais entregues, são registradas como restos a pagar não processados. Isso significa que, embora haja um compromisso de pagamento, a despesa ainda não foi liquidada.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Receitas do exercício: Esta alternativa é incorreta porque estamos tratando de despesas e não de receitas. Receitas são recursos que entram no orçamento, enquanto a questão aborda compromissos de saída de recursos.
• B - Restos a pagar processados: Esta opção está errada porque restos a pagar processados referem-se a despesas que já foram liquidadas, ou seja, o serviço foi prestado ou o material foi entregue, mas o pagamento ainda não foi efetuado.
• C - Empenhos cancelados: Esta alternativa é inválida pois se refere a uma situação onde o compromisso orçamentário foi desfeito, o que não é o caso aqui. As despesas empenhadas ainda aguardam a prestação do serviço ou entrega do material.
• D - Empenhos anulados: Semelhante à alternativa anterior, empenhos anulados significam que a reserva orçamentária foi cancelada. Novamente, não se aplica a despesas que ainda devem ser honradas.

Compreender esses conceitos ajuda a discernir corretamente os estágios da execução orçamentária e evitar confusões entre compromissos futuros e a situação atual das despesas.

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Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis quecompõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas,mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Eles podem ser processados ou não-processados, os primeiros são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido (já liquidado), ou seja, já se criou o compromisso do Poder Público de efetuar os pagamento aos fornecedores. Já os não-processados são as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.

Gabarito: E

No encerramento do exercício, despesas empenhadas, ainda pendentes de prestação de serviço ou entrega de material (ou seja, o credor/ fornecedor ainda não cumpriu sua parte, logo: não houve liquidação) , devem ser consideradas -> RPNP.

RESTOS A PAGAR: São despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/dez.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS: Despesas já liquidadas.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: Despesas não liquidadas.

Bons estudos para nós!

De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
  • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
  • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
  • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
  • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

Restos a pagar não processados. R P Ñ P

GABARITO: LETRA E

RESTOS A PAGAR: despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro (31/12). Podem ser classificados em:

-> NÃO PROCESSADOS: despesas que foram apenas empenhadas, ainda falta liquidar para posterior pagamento.

-> PROCESSADOS: despesas empenhadas e liquidadas, aguardam pagamento.

FONTE: QC